COMO AVERBAR A CASA NO REGISTRO DE IMÓVEIS – NA MATRÍCULA ?
6/21/20242 min read
COMO AVERBAR A SUA CASA NO REGISTRO DE IMÓVEIS – NA MATRÍCULA ?
Neste artigo quero te explicar em detalhes como você irá fazer para regularizar as construções (benfeitorias- concluída a obra nova ou legalização de construção antiga) na matrícula junto ao Registro de Imóveis na matrícula do imóvel.
Averbação é um procedimento realizado no Registro de Imóveis com o objetivo de atualizar a matrícula do imóvel, incluindo informações importantes sobre ele.
Esse processo é fundamental para garantir a LEGALIDADE e a SEGURANÇA das transações imobiliárias.
Aqui está um guia PASSO A PASSO para que você faça a AVERBAÇÃO DAS BENFEITORIAS:
PASSO 1: Documentação Você precisará de alguns documentos: Alvará de habite-se e Certidão do Município para comprovar a conclusão da obra.
PASSO 2: Cadastro e CND da obra na Receita Federal - INSS sobre a mão-de-obra;
PASSO 3: Protocolo. Requerimento ao Registro de imóvel com o pedido de averbação, declaração do valor e acompanhado dos documentos acima.
PASSO 4: Pagamento das Taxas. O processo de averbação envolve o pagamento de taxas, que variam de acordo com o tipo de averbação e a localização do imóvel.
PASSO 5: Análise e Averbação. Após a análise da documentação, o Cartório realizará a averbação, atualizando a matrícula do imóvel com as informações fornecidas.
PASSO 6: Conclusão. Após a conclusão da averbação, você receberá a matrícula atualizada do imóvel.
Agora que você já sabe o que é averbação de imóvel e conhece o passo a passo para fazer a sua, aproveite para tirar suas dúvidas sobre o tema.
Para esse e outros serviços jurídicos, conte com a atuação de um Advogado especialista em #REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS, capacitado para as mais diversas situações relacionadas a imóveis urbanos e rurais, inclusive AVERBAÇÃO DE BENFEITORIAS.
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