COMO AVERBAR A CASA NO REGISTRO DE IMÓVEIS – NA MATRÍCULA ?

6/21/20242 min read

COMO AVERBAR A SUA CASA NO REGISTRO DE IMÓVEIS – NA MATRÍCULA ?

Neste artigo quero te explicar em detalhes como você irá fazer para regularizar as construções (benfeitorias- concluída a obra nova ou legalização de construção antiga) na matrícula junto ao Registro de Imóveis na matrícula do imóvel.

Averbação é um procedimento realizado no Registro de Imóveis com o objetivo de atualizar a matrícula do imóvel, incluindo informações importantes sobre ele.

Esse processo é fundamental para garantir a LEGALIDADE e a SEGURANÇA das transações imobiliárias.

Aqui está um guia PASSO A PASSO para que você faça a AVERBAÇÃO DAS BENFEITORIAS:

PASSO 1: Documentação Você precisará de alguns documentos: Alvará de habite-se e Certidão do Município para comprovar a conclusão da obra.

PASSO 2: Cadastro e CND da obra na Receita Federal - INSS sobre a mão-de-obra;

PASSO 3: Protocolo. Requerimento ao Registro de imóvel com o pedido de averbação, declaração do valor e acompanhado dos documentos acima.

PASSO 4: Pagamento das Taxas. O processo de averbação envolve o pagamento de taxas, que variam de acordo com o tipo de averbação e a localização do imóvel.

PASSO 5: Análise e Averbação. Após a análise da documentação, o Cartório realizará a averbação, atualizando a matrícula do imóvel com as informações fornecidas.

PASSO 6: Conclusão. Após a conclusão da averbação, você receberá a matrícula atualizada do imóvel.

Agora que você já sabe o que é averbação de imóvel e conhece o passo a passo para fazer a sua, aproveite para tirar suas dúvidas sobre o tema.

Para esse e outros serviços jurídicos, conte com a atuação de um Advogado especialista em #REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS, capacitado para as mais diversas situações relacionadas a imóveis urbanos e rurais, inclusive AVERBAÇÃO DE BENFEITORIAS.

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